Política de Privacidade e Proteção de Dados

Identificação do responsável pelo tratamento

No âmbito da disponibilização do website alojado em quintadasqueimas.pt (“website”) a Quinta das Queimas, Unipessoal Lda (“Quinta das Queimas”), sob o número de pessoa coletiva 514593911, com sede na Av. Dr. António Tenreiro da Cruz, Nº193, 3460-522 Tondela, poderá requisitar ao titular dos dados pessoais (“Utilizador”) que disponibilize dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo Utilizador que permitam à Quinta das Queimas identificá-lo e/ou contactá-lo (“Dados Pessoais”). Para efeitos da presente Política, a Quinta das Queimas é o Responsável pelo tratamento de dados pessoais.

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados tem como finalidade prestar a todos os utilizadores as informações detalhadas acerca da natureza dos dados recolhidos e finalidades do tratamento de dados realizado, e assim, cumprir com o direito de informação e reforçar a transparência das nossas atividades.

Definições

Para melhor compreensão da presente Política de Privacidade, definem-se os termos que são utilizados no documento:

  • “Serviços online”: quaisquer páginas, meios, web, canais, aplicações e promoções, bem como quaisquer outras iniciativas onlinevda Quinta das Queimas.
  • “Dados pessoais”: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, identificadores eletrónicos, email, número de telemóvel, ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
  • “Tratamento”: a operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, seja por procedimentos automatizados ou não automatizados, como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
  • “Utilizador” ou “Titular dos dados pessoais”: trata-se da pessoa singular que navega no website ou de quem, por algum motivo, são tratados os dados pessoais.
  • “Responsável pelo tratamento”: a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. Para efeitos da presente Política considera-se a Quinta das Queimas como o Responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
  • “Subcontratante”: pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que realiza tratamentos de dados pessoais por conta e de acordo com as instruções do Responsável pelo tratamento destes.
  • “Destinatário”: pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que recebe comunicações de dados pessoais.

Princípios gerais aplicáveis ao tratamento de dados do utilizador

Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de Dados Pessoais, a Quinta das Queimas compromete-se a assegurar que os dados do Utilizador por si tratados são:

  • Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao Utilizador.
  • Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades.
  • Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados.
  • Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora.
  • Conservados de uma forma a permitir a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados.
  • Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas e/ou organizativas adequadas.

Os tratamentos de dados efetuados pela Quinta das Queimas são lícitos quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:

  • O Utilizador tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.
  • O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o Utilizador é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador.
  • O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Quinta das Queimas esteja sujeita.
  • O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do Utilizador ou de outra pessoa singular.
  • O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Quinta das Queimas ou por terceiros (exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Utilizador que exijam a proteção dos Dados Pessoais).

A Quinta das Queimas compromete-se a assegurar que o tratamento dos dados do Utilizador apenas é realizado nas condições acima elencadas e com respeito pelos princípios acima mencionados.

Quando o tratamento dos dados do Utilizador for realizado pela Quinta das Queimas com base no consentimento do Utilizador, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pela Quinta das Queimas com base no consentimento previamente dado pelo Utilizador.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados. Para mais informações, por favor consulte o ponto seguinte.

Atividades de tratamento de dados pessoais

Categorias de dados pessoais

A Quinta das Queimas procede à recolha e tratamento de dados pessoais de Utilizadores (isto é, clientes e visitantes, tendo em consideração o contexto aplicável) com vista à prossecução de finalidades legítimas no âmbito da presente plataforma de e-commerce. Assim, procede-se à recolha das seguintes categorias de dados pessoais e respetivos elementos:

  • Dados de identificação, como nome, género e data de nascimento;
  • Dados de contacto, como email, número de telemóvel, morada completa (de faturação e/ou de envio de encomendas), incluindo a identificação do país;
  • Dados de perfil: credenciais de acesso (utilizador e password) e preferências de comunicação (no âmbito da subscrição de newsletters);
  • Dados da relação contratual: histórico de encomendas e comunicações no âmbito do suporte e apoio ao cliente;
  • Dados fiscais e de transação, tais como faturas e o número de identificação fiscal (NIF) para efeitos contabilísticos, em cumprimento de obrigações fiscais, bem como de processos relacionados com devoluções e reembolsos;
  • Dados bancários e de pagamento, como o número de identificação bancária (IBAN), cartão de crédito (se associado) e identificação do meio de pagamento escolhido, para conclusão de determinada compra e para efeitos de devolução e reembolso (sempre que aplicável).

Poderão ainda ser recolhidos cookies, cuja informação está disponível para consulta na nossa Política de Cookies.

Finalidades, bases de licitude e prazos de conservação

Em termos gerais, a Quinta das Queimas trata os dados do Utilizador referidos no ponto anterior para as seguintes finalidades:

Finalidade Descrição Base de licitude Prazo de conservação
Registo do Utilizador e gestão da sua conta de Cliente Gestão da criação de contas de Cliente, acesso a área reservada para alteração e modificação dos dados da conta, acesso às funcionalidades enquanto Utilizador registado, recuperação de passwords, gestão de encomendas, controlo sobre a utilização dos serviços por parte do Cliente Execução contratual

 

 10 anos após inatividade da conta do Cliente
Cumprimento e execução do contrato de compra de produtos da Quinta das Queimas
  • Gestão do processo de compra de produtos e/ou de prestação de serviços disponibilizados pela Quinta das Queimas;
  • Gestão das entregas/transporte das encomendas realizadas;
  • Gestão e processamento dos pagamentos dos produtos adquiridos pelo cliente e respetiva cobrança;
  • Gestão de devoluções e reembolsos após conclusão de uma compra;
  • No âmbito das transações realizadas, para efeitos de faturação;
  • Contacto relativamente a atualizações ou comunicações informativas e relacionadas com o processo de compra.
 Execução contratual 10 anos após recolha
Marketing Gestão dos subscritores e envio de newsletters de cariz promocional e institucional da loja Quinta das Queimas Consentimento 5 anos após recolha dos dados
Gestão do website e Tracking de visitas Desenvolvimento de publicação e conteúdos adaptados às solicitações e tipos de Utilizadores com vista à melhoria das capacidades de pesquisa e funcionalidades dos websites e obtenção de informação agregada ou estatística relativamente ao perfil-tipo do Utilizador Consentimento e Interesse Legítimo (aplicável aos casos em concreto) Até 2 anos após a recolha, conforme a nossa Política de Cookies
Apoio ao Cliente Gestão do serviço de apoio ao cliente, para efetuar a gestão e resolução de quaisquer solicitações ou pedidos através dos canais disponibilizados no site da Quinta das Queimas, nomeadamente, formulário de contacto, contactos por email, por telefone e canais sociais Interesse Legítimo e execução contratual (aplicável aos casos em concreto) Período de tempo necessário para atender a solicitação ou pedido

Comunicação de dados pessoais

Os dados pessoais do utilizador não são partilhados com terceiros sem consentimento do mesmo, com exceção das seguintes situações:

  • Comunicações necessárias por lei, em cumprimento com determinada obrigação jurídica;
  • Fornecedores que prestem serviços na condição de subcontratantes (cf. ponto 5.2. da presente Política); ou
  • Tratamento de dados pessoais, na medida em que tal seja necessário à prestação dos serviços e/ou produtos da Quinta das Queimas.

Destinatários

Nos termos do dever de informação a que a Quinta das Queimas se encontra adstrita, apresenta-se de seguida as categorias de destinatários (que poderão se qualificar como responsáveis pelo tratamento, responsáveis conjuntos pelo tratamento ou subcontratantes, nos termos e condições definidos no ponto seguinte à presente Política de Privacidade.). Na realização de tratamentos aos dados pessoais, a Quinta das Queimas irá apenas comunicar os dados do Utilizador nas situações em que tal é essencial. Assim, os dados do Utilizador, sempre que aplicável, poderão ser comunicados a:

  • Entidades Públicas, nomeadamente Autoridade Tributária e Aduaneira, Tribunais e Órgãos policiais, em cumprimento com obrigações legais a que a Quinta das Queimas esteja sujeita, sempre que aplicável;
  • Instituições financeiras;
  • Prestadores e parceiros de serviços de armazém, logística, transporte e entrega;
  • Prestadores de serviços de manutenção, suporte e assistência técnica de software;
  • Prestadores de serviços de processamento de pagamentos (gateway de pagamentos), serviços EDI e de faturação eletrónica;
  • Prestadores de serviços relacionados com marketing e publicidade, como agências e parceiros publicitários, para gestão de conteúdos e promoção da loja Quinta das Queimas.

Subcontratantes

No âmbito do tratamento dos dados do Utilizador, a Quinta das Queimas recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, que em nome da Quinta das Queimas, e de acordo com as instruções dadas por esta, procede ao tratamento dos dados do Utilizador, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os dados do Utilizador a outras entidades sem que a Quinta das Queimas, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia da Quinta das Queimas.

A Quinta das Queimas assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Utilizador. Todas as entidades subcontratadas pela Quinta das Queimas ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, a categoria e tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados, as medidas de segurança adotadas e os direitos e obrigações das partes.

Medidas técnicas, organizativas e de segurança implementadas

Para garantir a segurança dos dados do Utilizador e a máxima confidencialidade, a Quinta das Queimas trata a informação que este nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.

Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Utilizador, a Quinta das Queimas compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos dados do Utilizador e ao cumprimento dos requisitos legais.

Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.

A Quinta das Queimas adota as seguintes medidas gerais:

  • Auditorias regulares com vista a aferir a eficácia das medidas técnicas e organizativas implementadas;
  • Sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de tratamento de dados;
  • Encriptação de dados pessoais;
  • Medidas de segurança dos websites;
  • Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas de informação; e
  • Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos Dados Pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico.

Transferências internacionais

Por regra, a Quinta das Queimas não procede à transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu. Porém, caso esta transferência seja necessária para assegurar o cumprimento integral das finalidades mencionadas na presente Política de Privacidade, a Quinta das Queimas compromete-se a proceder a tal transferência em total respeito pelas disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequação de tal país no que respeita à proteção de dados e demais garantias adequadas para assegurar a segurança dos dados pessoais.

Menores de idade

A Quinta das Queimas não trata dados de menores, no entanto se o visitante do website é menor de idade e não compreende algum conteúdo da presente Política, deve pedir apoio aos seus representantes legais (pais ou tutores).

Utilização de cookies

A Quinta das Queimas procede à utilização de cookies nos seus website. Se pretender gerir os cookies recolhidos e armazenado pode fazê-lo através do seguinte link. Para mais informações, por favor consulte a nossa Política de Cookies.

Direitos do utilizador

O Utilizador dispõe dos seguintes direitos:

  • Direito de Acesso: direito a obter a confirmação de que os dados pessoais que dizem respeito ao Utilizador são ou não objeto de tratamento e, caso afirmativo, o direito de aceder aos seus dados pessoais e a determinadas informações.
  • Direito de Retificação: direito de retificar os dados pessoais inexatos que digam respeito ao Utilizador ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.
  • Direito ao Apagamento: direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que têm de ser conservados para cumprir uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial.
  • Direito à Limitação do tratamento: direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de suspensão do tratamento ou limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento, conforme o artigo 18.º do RGPD.
  • Direito de Portabilidade: direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e/ou o direito que esses dados sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento.
  • Direito de Oposição: direito do Utilizador de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados que lhe digam respeito, desde que não se verifiquem razões legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do Utilizador, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

O Utilizador poderá ainda revogar o seu consentimento, nos tratamentos dependentes de obtenção de consentimento, sem que tal revogação invalide o tratamento dos dados enquanto o consentimento estiver em vigor.

Os direitos do Utilizador poderão ser exercidos mediante contacto com a Quinta das Queimas, através:

A comunicação deverá conter os seguintes elementos:

  • Nome, email e número de cliente, se aplicável;
  • Direito a exercer e no caso do exercício do direito à limitação, os motivos pelos quais o Utilizador entende que os seus dados se encontram a ser indevidamente tratados; e
  • Morada, para fins de notificação nos casos em que o pedido é realizado por meio de uma carta.

A Quinta das Queimas dará resposta através do meio pelo qual o Utilizador exerceu o seu direito no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses mediante justificação devidamente fundamentada por parte da Quinta das Queimas.

Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a Quinta das Queimas reserva-se ao direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.

Caso o Utilizador considere que a Quinta das Queimas não cumpriu os requisitos previstos no RGPD ou da legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados, poderá ainda exercer o direito de reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados através do seu website.

Violações de dados pessoais

Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a Quinta das Queimas compromete-se a comunicar a violação de Dados Pessoais à Comissão Nacional de Proteção de Dados no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente. Caso o risco seja elevado, a Quinta das Queimas garante a comunicação aos Utilizadores, sem demora injustificada, e pelos meios que considerar necessários, tendo em consideração as medidas de mitigação tomadas.

Alterações à política de privacidade

A Quinta das Queimas reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no website.

Lei e foro aplicáveis

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de dados do Utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Tondela, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.